Documentos Classificados

Lista de informações classificadas por grau de sigilo — Art. 30, I da Lei nº 12.527/2011

Reservado

Secreto

Ultrassecreto

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Nenhum documento classificado registrado.

Lei nº 12.527/2011 (LAI) — Art. 24 e seguintes: define os graus de sigilo e prazos máximos
Reservado: prazo máximo de 5 anos — Art. 24, § 1º, inciso III
Secreto: prazo máximo de 15 anos — Art. 24, § 1º, inciso II
Ultrassecreto: prazo máximo de 25 anos, renovável uma vez — Art. 24, § 1º, inciso I
Após o prazo, a informação é automaticamente desclassificada e passa a ser de acesso público