Emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo

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INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas - Valor R$ 100.000,00 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde - Valor R$ 50.000,00 ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo - R$ 50.000,00

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AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ALMAS/TO AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTESDESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DEALMAS/TO, QUE REPRESENTA UM IMPORTANTE AVANÇO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DAIGUALDADE DE GÊNERO, AO FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA FEMININA E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER,EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. AESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL ADEQUADA GARANTIRÁ: ATENDIMENTO HUMANIZADO E SIGILOSO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃODE VULNERABILIDADE; DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS; REALIZAÇÃO DECAPACITAÇÕES E AÇÕES INTERSETORIAIS; APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES;ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS BENSPERMANENTES MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO À EQUIPE TÉCNICA,GARANTIR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E PROPORCIONAR ATENDIMENTO DIGNO E HUMANIZADO ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DEALMAS/TO.

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A presente proposta consiste no apoio à realização da 27ª Exposição Agropecuária de Almas – TO. Trata-se de uma ação caracterizada como evento voltado à promoção da cultura local, ao fortalecimento da atividade agropecuária, ao incentivo ao turismo e ao desenvolvimento econômico do município. A execução do projeto tem como finalidade incentivar a produção agropecuária, fomentar a geração de negócios, valorizar as tradições rurais e promover a integração entre produtores, comerciantes, empreendedores e a população em geral. Além disso, o evento contribuirá para atrair visitantes, movimentar o comércio local e fortalecer a economia municipal. A 27ª Exposição Agropecuária será realizada no município de Almas – TO, em espaço adequado para a realização das atividades programadas, atendendo a população local, produtores rurais, empreendedores e visitantes da região. A iniciativa abrange as áreas de agropecuária, cultura, turismo, lazer e desenvolvimento econômico, contribuindo para o fortalecimento da identidade local e para o crescimento socioeconômico do município.

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TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DESTINADA AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALMAS, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E DESPESAS À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL. presente projeto tem por finalidade a utilização de transferência especial destinada ao custeio das atividades administrativas e operacionais do Município de Almas, visando garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos ofertados à população. A proposta consiste na aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços essenciais e cobertura de despesas voltadas à manutenção e funcionamento da estrutura administrativa municipal. Trata-se de uma ação de custeio administrativo e operacional, necessária para assegurar o pleno desempenho das atividades desenvolvidas pelas secretarias e órgãos públicos municipais. Os recursos serão aplicados em despesas relacionadas ao funcionamento cotidiano da administração pública, incluindo aquisição de materiais de expediente, materiais de limpeza, suprimentos administrativos, manutenção de equipamentos, apoio logístico, despesas operacionais e demais necessidades indispensáveis à execução dos serviços públicos municipais. A execução ocorrerá no âmbito do Município de Almas, contemplando os diversos setores da administração pública municipal, com impactos diretos no atendimento à população e no fortalecimento da gestão pública. A justificativa para a execução do projeto fundamenta-se na necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento da administração municipal, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços públicos, melhoria no atendimento à população e fortalecimento da capacidade operacional do Município. A aplicação dos recursos contribuirá para assegurar a continuidade das atividades administrativas essenciais, evitando interrupções nos serviços e proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores públicos, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade.

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O Município de Almas/TO vem, por meio deste, solicitar o recebimento de recursos financeiros do Componente de Média e Alta Complexidade (MAC), nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinados à complementação das ações e serviços públicos de saúde, em consonância com a natureza de despesa apresentada, qual seja, a contratação de serviços especializados por pessoa jurídica. A presente solicitação tem como finalidade justificar a necessidade de ampliação do acesso dos usuários à Atenção Especializada à Saúde, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a organização, financiamento e acesso às ações e serviços de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde. Destaca-se que os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de serviços especializados, especialmente consultas médicas e exames de imagem, caracterizando despesa com prestação de serviços por pessoa jurídica, imprescindível para a execução de procedimentos de média complexidade. Tais serviços são essenciais para o adequado funcionamento da rede de atenção especializada e para o atendimento das demandas reguladas no SUS. A utilização dos recursos encontra-se em plena consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigentes, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo compatibilidade entre o planejamento e a execução das ações propostas. A presente proposta tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados, incluindo consultas e exames de imagem, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Especializada à Saúde. Ressalta-se que o município cumpre os requisitos legais para habilitação ao recebimento dos recursos, incluindo a aplicação do mínimo constitucional em saúde, a regularidade das informações no SIOPS e a apresentação do Relatório Anual de Gestão. Considerando os princípios do cuidado centrado no paciente, a necessidade de ampliar o acesso aos serviços especializados no município e o disposto na Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024, que institui as diretrizes para a organização das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) no âmbito do SUS, justifica-se a adesão e a especificação das seguintes ofertas no município: 1. Cardiologia: A oferta de cuidado integrado em cardiologia visa atender a crescente demanda por acompanhamento e tratamento de doenças cardiovasculares, sobretudo hipertensão e insuficiência cardíaca, além de garantir acesso a exames como eletrocardiograma, ecocardiograma e teste ergométrico. Será priorizado o cuidado longitudinal, com integração da Atenção Primária e dos serviços especializados, promovendo o rastreio de risco cardiovascular, acompanhamento clínico e encaminhamento qualificado para avaliação com especialista, quando necessário. - OCI Avaliação Cardiológica - Cód. 09.02.01.002-6; - OCI Avaliação de Risco Cirúrgico- Cód. 09.02.01.001-8 2. Ortopedia: A oferta em ortopedia tem como objetivo qualificar o cuidado aos usuários com queixas osteomusculares, fraturas e lesões articulares, promovendo acesso a diagnóstico por imagem (como raio-X e ressonância magnética, quando pactuado), além de consultas com ortopedistas e posterior seguimento terapêutico. A organização da linha de cuidado permitirá reduzir o tempo de espera e evitar a fragmentação da assistência. 2.1 - Ortopedia Geral: Avaliação Diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ultrassonografia, Avaliação Diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e tomografia computadorizada, Avaliação Diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ressonância magnética (Código 09.03.01.001-1 - OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia. Finalidade: Avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada por meio do conjunto de procedimentos: consulta médica especializada, exames de radiologia, consulta ou teleconsulta de retorno). 1. Ginecologia: Proporcionar acesso coordenado a consultas especializadas, exames complementares e teleconsultas, reduzindo o tempo entre o primeiro atendimento, o diagnóstico e o início do tratamento. Considerando a necessidade de garantir a integralidade e a continuidade da atenção especializada no âmbito das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), esta proposta prevê a contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica para execução das ações de atenção ambulatorial especializada, diagnóstico e apoio técnico-administrativo. Informar o CNES do estabelecimento de saúde que realização as ações:

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Iluminação Pública no perímetro urbano do município de Almas/TO

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Aquisição de Máquinas e Equipamentos registrado no Transferegov.br, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023,consoante o processo administrativo nº 21000.069539/2025-10

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AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMAS, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. TRATA-SE DE UMA AÇÃO VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS. A EXECUÇÃO DA PROPOSTA TEM COMO FINALIDADE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA A CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS, PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES E MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. OS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS SERÃO DESTINADOS À FARMÁCIA MUNICIPAL E DISTRIBUÍDOS CONFORME AS DEMANDAS DA REDE DE SAÚDE LOCAL, ATENDENDO DIRETAMENTE A POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. A INICIATIVA ABRANGE A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORTALECENDO AS AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO E PROMOÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

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APOIO À REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO DIVINO E ROSÁRIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ALMAS - TO. TRATA-SE DE UMA AÇÃO CARACTERIZADA COMO EVENTO, VOLTADA À PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS E CULTURAIS, REUNINDO A COMUNIDADE LOCAL E VISITANTES EM CELEBRAÇOES QUE INTEGRAM FÉ, CULTURA E CONVICÊNCIA SOCIAL. A EXECUÇÃO DO PROJETO TEM COMO FINALIDADE VALORIZAR O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO, PROMOVER A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E INCENTIVAR O TURISMO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO TAMBÉM PARA FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DE COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS. OS FESTEJOS SERÃO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALMAS - TO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, ATENDENDO A POPULAÇÃO LOCAL O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

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Construção de Unidades Habitacionais no Município de Almas/TO. O município de Almas/TO, possui 6.499 habitantes de acordo com o IBGE 2022 e propõe através deste projeto recurso para construir 25 unidades habitacionais para melhorar a situação de moradia de 25 famílias da zona urbana do município. A referida proposta tem como objetivo principal atender além da demanda habitacional o desenvolvimento urbano, econômico, social, além de reduzir a vulnerabilidade social e prevenir riscos de desastres para a população beneficiada.

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Ampliação e Reforma da Feira coberta do Produtor do Município de Almas-TO. Beneficiará Os Produtores Rurais Do Municipio De Almas-TO e entorno.

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Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Almas-TO. A ação atende projetos para o Desenvolvimento Sustentável constantes no Manual da Ação do MIDR: como aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção; bem como possibilitar a melhoria da infraestrutura básica rural, de forma ampla, beneficiando os produtores locais.

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Execução de Custeio, Obras e Serviços de Engenharia - Recuperação de estradas vicinais